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16.3 SERVIÇOS PÚBLICOS UTI UNIVERSI E UTI SINGULI
É comum encontrar na doutrina referências a duas acepções distintas da locução “serviço público”.
Em sentido amplo, serviço público é qualquer atividade estatal ampliativa ainda que produza somente vantagens difusas pela sociedade. Assim, o conceito estabelecido nesses termos engloba os serviços de fruição geral (uti universi) e os serviços de fruição individual (uti singuli).
Como os serviços públicos uti universi, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas. Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado e a sua prestação é custeada pela receita proveniente de impostos. Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública etc.
A 4a prova de Cartório/SP considerou CORRETA a afirmação: “Os serviços públicos uti universi são indivisíveis, e a Administração presta-os a usuários indeterminados, mantendo-os por impostos”.
A prova da Magistratura/DF considerou CORRETA a afirmação: “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”.
Ao contrário, os serviços públicos uti singuli, ou serviços individuais, são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário, podendo ser concedidos e custeados pela cobrança de taxas. Exemplos: energia residencial, água canalizada, transporte coletivo, telefonia fixa etc.
Gabarito C: MAZZA (2014)
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Achei dúbia a questão, Como atender o interesse geral (como é pedido) com um serviço uti singuli (serviço individual)?
Gabarito C, embora entenda como correta a alternativa A
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interesse gerallll , não entendi
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Gabarito''C''.
O que é o uti singuli?
Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone. ... Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Passivo de anulação? Fornecimento de energia elétrica pode ser pública(nas ruas) ou fornecida em casa(individual)
E aí????
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Energia elétrica- uti singuli
Iluminação pública- uti universi