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Classificação da Receita por Fonte de Recursos
A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados.
Assim, foi instituído pelo Governo Federal um mecanismo denominado “fontes de recursos”. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal.
Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário
A receita é classificada, ainda, como Primária (P) quando seu valor é incluído na apuração do Resultado Primário no conceito acima da linha e Não-Primária ou Financeira (F) quando não é incluída nesse cálculo. As receitas financeiras são basicamente as provenientes de operações de crédito (endividamento), de aplicações financeiras e de juros, em consonância com o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional – FMI, de 1986.
As demais receitas, provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços são classificadas como primárias.
Costuma-se atribuir esta classificação - (P) ou (F) – à fonte de recursos, descrita no item anterior, mas, na verdade, esse é um atributo da natureza de receita, que identifica a origem do recurso. Assim, o fato de uma fonte de recursos conter essencialmente naturezas de receita classificadas como primárias faz com que essa fonte também tenha a mesma característica.
Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO
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Essa questão ficou muito ambigua. Creio que não cabe "não primárias" para fazer relação a "financeiras".
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Quanto às fontes de financiamento das despesas, o setor público utiliza a metodologia de avaliar as fontes de recursos conforme PERIMÁRIAS E NÃO PRIMÁRIAS.
A NECESSIDADE DESSA AVALIAÇÃO, OU METODOLOGIA, CONSISTE NO FATO DE SER POSSÍVEL IDENTIFICAR SE O ENTES PRECISARÃO ou não de financiamentos para cobrir seus gastos.
Quando a questão diz : provocam impacto na formação do resultado fiscal, tem-se que existem dois RESULTADOS na contabilidade pública: Resultado Nominal e Primário.
A saber:
Resultado Primário:
Determina se o nível de gasto no orçamento dos entes federativos é compatível com suas arrecadações, ou seja, se as receitas primárias (não-financeiras) são capazes de sanar as despesas primárias (não-financeiras).
Resultado Nominal:
Através do cálculo do Resultado Nominal poderá ser apurado se o ente necessitará ou não de empréstimos junto às entidades financeiras e/ou setor privado para fazer cumprir com suas obrigações. Este resultado pode ser considerado como a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).
O resultado nominal é apurado a partir do acréscimo ao resultado primário do saldo da Conta de Juros que apresenta a diferença entre os juros pagos e recebidos (juros nominais; líquidos) decorrentes de operações financeiras.
É a partir dessa avaliação que o Ente avalia se seu orçamento será superavitário ou com déficit, Nominal ou Primário.
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O RESULTADO PRIMÁRIO corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e dos juros da dívida, tampouco as receitas financeiras.
Já o RESULTADO NOMINAL é mais abrangente, pois corresponde à diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcelas do principal e dos juros da dívida, bem como as receitas financeiras obtidas.
Certa!
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Manual de receita pública pg 54.
9.3.3 ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
É o código que individualiza cada destinação. Possui a parte mais
significativa da classificação, sendo complementado pela informação do IDUSO e
Grupo Fonte.
Sua apresentação segrega as destinações em dois grupos:
Destinações Primárias e Não-primárias. As Destinações Primárias são aquelas não-financeiras.
As Destinações Não-Primárias, também chamadas financeiras, são
representadas de forma geral por operações de crédito, amortizações de
empréstimos e alienação de ativos.
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CORRETO. Conforme esta classificação, as receitas do Governo podem
ser divididas em: a) PRIMÁRIAS,
quando seus valores são incluídos na apuração do resultado primário (diferença
entre as receitas primárias e as despesas primárias); e b) NÃO PRIMÁRIAS OU FINANCEIRAS, quando não são incluídas
nesse cálculo
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O problema é que existe duas classificações diferentes, por fonte e por indicador de resultados, o que faz parecer que houve troca dos conceitos, mas não é o caso, já que as receitas, classificadas segundo suas fontes, são também classificadas como primárias e não primárias.
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O problema é que existe duas classificações diferentes, por fonte e por indicador de resultados, o que faz parecer que houve troca dos conceitos, mas não é o caso, já que as receitas, classificadas segundo suas fontes, são também classificadas como primárias e não primárias.
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CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO:
o PRIMÁRIA: quando o valor da receita é incluída na apuração do resultado primário;
o NÃO PRIMÁRIA OU FINANCEIRA: quando a receita não é incluída na apuração do resultado primário;
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Certo.
Indicador de resultado primário: Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em:
• Receitas Primárias
→ Quando a receita é incluída na apuração do resultado primário.
→ São primárias as receitas provenientes dos Tributos, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.• Receitas Financeiras / Não Primárias.
→ Receita que não é incluída na apuração do resultado primário.
→ São aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente.
→ São adquiridas junto ao mercado financeiro (ex: emissão de títulos e privatizações).
As receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo) e outras.
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CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO (resultado fiscal)
A receita é classificada, ainda, como primária (P), quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário e não primária ou financeira (F), quando não é incluída nesse cálculo.