Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)
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a) CERTO. Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
Lei 8.112, Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
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b) ERRADO.
Lei 8.112, Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
[...]
V - a idade mínima de dezoito anos;
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c) ERRADO. Lei 8.112, Art. 5, § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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d) ERRADO
Lei 8.112, Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
[...]
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (NÃO CONSTA ESSE PRAZO)
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e) ERRADO. Lei 8.112, Art. 5, § 2o § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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Fé em Deus, não desista.
Gabarito: A.
Conforme Lei 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A) Correta - "Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público."
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
B) Incorreta - "É necessária a idade mínima de 21(vinte e um) anos para investidura em cargo público."
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
V - a idade mínima de dezoito anos;
C) Incorreta - "Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
...
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D) Incorreta - "O servidor público terá até 3(três) meses para quitação de obrigações militares e eleitorais a partir da data de divulgação da aprovação no concurso público."
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
E) Incorreta - "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos apenas com professores, técnicos e cientistas brasileiros."
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
...
§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)