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Gabarito Letra : C
lei 8112/90
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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Para se lembrar o que são indenizações é só se lembrar da benesses de nossos parlamentares e membros da magistratura. Ou seja, mesmo com o salário bom eles precisam ser INDENIZADOS COM:
ajuda de custo
diárias
auxilio moradia (muitos têm casa e recebem tal auxílio)
indenização de transporte (transporte oficial, entendem?)
Por isso eles ganham mais que o teto!
OU
DATA => D iárias; A juda de custo; indenização de T ransporte; A uxílio moradia
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Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Comentário: A gratificação natalina nada mais é que o famoso: “13º salário”.
Profs. Herbert Almeida e Erick Alves
LETRA C
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a) As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento dos servidores públicos.
ERRADA, pois no art. 49, da 8112/90 diz: " Art. 49. § 1o As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. "
b) Ajuda de custo e diárias constituem o quadro de gratificações dos servidores públicos.
ERRADA. Ajuda de custo e diárias são indenizações e não gratificações: "Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia"
c) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. (CORRETA)
d) Transporte, adicional pela prestação de serviço extraordinário e Auxílio moradia são tipos de indenizações.
Errada. Transporte e auxílio-moradia são indenizações, mas adicional pela prestação de serviço extraordinário (como o próprio nome diz) é adicional e está no artigo 61 da lei 8112/90.
e) Diárias são tipos de indenizações às quais o servidor fará jus nos casos em que o deslocamento da sede constitua exigência permanente do cargo.
ERRADA. Nessa hipótese o ART. 58, § 2o: "Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor NÃO fará jus a diárias. "
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Vantagens pecuniárias = Gratificações, Adicionais e Indenizações.
vantageNS peCuNiÁrias => Não Serão Computadas Nem Acumuladas
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa correta:
A- Incorreta. Art. 49, § 1 da 8112/90: “As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.”
B- Incorreta. São indenizações, e não gratificações, nos termos do art. 51 da lei 8.112/90: “Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte; IV - auxílio-moradia.”
C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 66 da lei 8.112/90: “A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.”
D- Incorreta. O transporte e o auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor (art. 51, III e Iv da lei 8.112/90); porém, o adicional pela prestação de serviço extraordinário é um adicional, uma vantagem ao servidor, não uma indenização (art. 49, III da lei 8112/90).
E- Incorreta. Art. 58, § 2 da lei 8.112/90: “Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.”
GABARITO DA MONITORA: “C”