Questão 1960213

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2015
• Provas: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Agente Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental

De acordo com legislação relacionada a meio ambiente "A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos" é um dos objetivos da (do):

• A. Agência Nacional de Águas.
• B. Política Nacional do Meio Ambiente.
• C. Sistema Nacional de Meio Ambiente.
• D. Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• E. Constituição Federal - Artigo 225

Gabarito: B

Comentários

• LEI 6938/81

   

  DOS OBJETIVOS DA POLíTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

  Art 4º A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

   

  VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.