Questão 196048

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Morfologia Urbana; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área deterreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curvas de nível e as dimensões mínimas de lotes estabelecidas pelas legislações municipais

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Lei Lehman 6.766/79 art. 3 - não será permitido o parcelamento do solo:

  I- em terrenos alagadiços e sujeitos a inundação, antes de tomada as providências para assegurar o escoamento das águas;

  II- em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo a saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

  III- em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

  IV- em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

  V- em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.