Questão 1961755

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público e da orçamentação de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.

Alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 25% do valor total do contrato, para o caso de obras, independentemente do regime de empreitada contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto n. 7983

   

  Art. 13.  Em caso de adoção dos regimes de empreitada por preço global e de empreitada integral, deverão ser observadas as seguintes disposições para formação e aceitabilidade dos preços:

   

  II - deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância do contratado com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação e as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

• 10%

• A margem de reajuste é de 10% e os regimes aplicáveis são o de empreitada por preço global ou empreitada integral, conforme art 13 da lei 7983.

• Supressão /aditivo :

  Obras novas = até 25%

  Reformas= até 50%

  Subpreço ( falha de orçamento) = até 10%

• Só adicionando, o máximo tolerável para erros em relação ao PROJETO BÁSICO= 15%

  ERROS SOBRE O PREÇO GLOBAL= 10%