SóProvas


ID
1962046
Banca
EXATUS
Órgão
Ceron - RO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 

     

    CF/88, Art. 5° 

    (a) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

     

    (b) 

                                                        INAFIANÇAVEIS        IMPRESCRITIVEIS       INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA 

    Racismo                                                  X                                  X

    Ação de grupos Armados                          X                                  X

    Terorrismo                                                X                                                                                         X

    Tráfico                                                     X                                                                                         X

    Tortura                                                     X                                                                                         X

    Crimes Hediontos                                     X                                                                                         X

     

    (c) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado ANTES da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

     

    (d) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Trocar e por ou. Faltou criatividade nessa, hein Exatus!?

     

  • Esta espécie de pegadinha é absolutamente desnecessária. É lamentável que alguém ache que isso pode melhor selecionar uma pessoa para ocupar um cargo público.

  • Essas banca são mesmo incompetentes, troca uma letra E pelo OU
  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Pegadinha fraca... Mas caí rs
  • Cai feito um pato

  • Fiquei em dúvida, pois a questão pede a incorreta, a alternativa b consta que trafico é imprescritiveis, porém somente tortura é crime imprescritivel, alguém pode esclarecer.

  • Dois macetes sobre os crimes a que o artigo quinto faz referência:

     

    3T CH é sem graça.

     

    3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura

     

    CH = Crime Hediondo

     

    sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia

     

     

    ***

     

    IMPRAG.A.

     

     

    São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados

     

    Encontrei aqui:

     

    http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/06/macete-crimes-inafiancaveis.html

  • A questão pede a asservita correta, somente a D está correta.

  • Nessa questão, quem não for bom em língua portuguesa, mesmo sabendo muito de constitucional, cai bonitinho!

  • Estava crente que era a letra A, pois sei do conceito quanto a esta lei, porém, fica difícil considerar a literalidade (troca de E por Ou) durante o estress da prova. Faltou "empatia" do examinador ao elaborar esta questão. Até parece que ele nunca foi concurseiro.

    Quanto a letra D, achei meio vago o trecho "e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania." Porém, trata-se exatamente do Art. 5º inciso 77.

    "LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da
    lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;"

  • A) ERRADO

    Art. 5°, VII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa OU de convicção filosófica OU política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    OBS: Convém lembrar que ao tratar da suspensão dos direitos políticos, a contituição em seu artigo 15, inciso IV, usa o termo "ou": recusa de cumprir obrigações a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII.

    B) ERRADO

    Art. 5°, XLII - a prática de racismo constitui crime inafiançável...

    C) ERRADO

    Art. 5°, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado ANTES da naturalização, OU de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (qualquer tempo), na forma da lei.

    D) CORRETO

    Art. 5°, LXXVII c/c LXXIII

     

     

  • Definitivamente a falha foi da banca e não de quem errou a questão. Tentar selecionar candidatos mais capacitados trocando um E por um OU é incompetência total da Examinadora. Ridículo isso!

  • Todas ás vezes erro esta questão  "-" 

  • A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

    B) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

     

    C) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

     

    D)  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Pegadinha no E/Ou :( 

  • Gabarito: D ( Art. 5º, inc LXXVII da CF).

  • Eu "escorreguei" nessa questão e por ou ...aff.Uau, que questão para medir conhecimento dos candidatos...#sqn

  • Quanto a alternativa A não sei o porquê de tanta reclamação. Trocar o E por OU muda o entendimento da lei. O "e" é aditivo, a pessoa tem que invocar pra se eximir de obrigação e (+) recusar-se a cumprir prestação alternativa. Se fosse "OU" não faria sentido a frase.

     

    No concurso passa o mais bem preparado e não o que sabe mais!

  • como sabemos, essas pegadinha de trocar o "e" por "ou", "pode" por "deve"...não medem conhecimento, mas medem experiência. 

     

    GABARITO "D"

  • Isso se chama autor da questão com preguiça
  • A - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou (correto - e) recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. (Art. 5° VIII, CF)

     b) As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.  Errado - torutura é inafiançáveis e  insuscetíveis de graça ou anistia a prática. Outro crime inafiançáveis e imprescritíveis é a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Art. 5°, XLII - XLIV, CF).

     c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após (correto é antes) a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (Art. 5°, LI, CF).

     d) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.  Correta. (art. 5°,  LXXVII, CF).

  • Questão maldosa... um "ou" que não avalia em nada o conhecimento do candidato 

  • Lembrando que para o ingresso de ação de habeas data há a necessidade de um advogado.

  • por que não letra a?

  • Filme em 3THÊ é sem graça!

    Todos são inafiançáveis.

    Os que restam são imprescritíveis: AGA e Racismo.

  • APENAS PARA FICAR MAIS VISÍVEL PARA COMPARAÇÃO:

    A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

    B) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

     

    C) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

     

    D)  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • egua man , me pegouuuuu........porra

  • maldito "E" kk

  • Essa foi fogo.

  • Reconheço às duras críticas dos colegas a banca, tbm errei a questão. rsrsr

    A assertiva, ora, em discussão, não sem prende ao conhecimento memorizado. Pois valoriza a capacidade de observação e concentração do candidato. Vejamos que, a simples troca das conjunções, E por OU, altera o contexto da proposta apresentada no texto constitucional. Impedindo o seu julgamento como verdadeiro. :))

     

    Vide o texto na integra:

     

    Art. 5°, inciso VIII, CF/88 - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E [não OU] recusar-se a cumprir prestação alternativa...

     

     

    “Suar no treino para não sangrar na guerra”.

  • "E" por "Ou"   

    Na próxima não me pega!

  • Elaborador idiota.

     

     

  • Eita banquinha chula.

  • Tinha que ser essa EXATUS....afff. Ódio dessa banca desde o concurso da PMERJ em 2015, quando essa maldita apareceu com Guerra do Jenipapo na prova de História.

  • Mariana Pereira, até hoje esse concurso da PMERJ tá dando merda na Justiça!

  • Ninguém aqui estudou lógica? Deixo como aviso que matemática discreta, vulgo lógica, não serve só pra parte de raciocínio lógico de um concurso. Serve também pra interpretação de frases, inclusive de leis, como é o caso dessa questão. Vou fazer uma breve recapitulação das noções básicas de conjunção (conectivo "e") e disjunção (conectivo "ou").

    Dadas duas proposições simples, "a" e "b", chama-se de "a e b" (conjunção) a proposição composta formada utilizando o conectivo "e". Chama-se de "a ou b" (disjunção) a proposição composta formada utilizando o conectivo "ou". A proposição "a e b" é verdadeira se e somente se "a" for verdadeira e "b" for verdadeira também. Já a proposição "a ou b" é verdadeira se e somente se pelo menos uma das proposições, a ou b forem verdadeiras. ( Isto não exclui o caso quando ambas forem verdadeiras, pois não estamos tratando de ou exclusivo).

    Agora analisemos a alternativa A da questão: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta OU recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 

    Separemos a disjunção em duas proposições simples: 1ª) "as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta"
                                                                                    2ª) "recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"

    Proposição composta equivalente: Será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política quem "as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta" OU "recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"

    Será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política quando pelo menos uma das proposições ( 1ª ou 2ª) for verdadeira.

    Analisando os casos separadamente ( não irei analisar todos os quatro casos da tabela verdade, pois já vou direto ao caso que claramente difere do texto constitucional):

    "as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta" [Verdadeira]
    "recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" [Falsa]

    A disjunção dessas duas proposições é Verdadeira, ou seja, o sujeito em questão será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. O que não devia acontecer, pois ele se eximiu de obrigação a todos imposta, mas não se recusou a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Entenderam por que mudar E por OU difere em tudo no sentido?

    Não conheço o histórico da banca em elaborar questões, mas nessa ela não falhou em absolutamente nada.

     

  • Prezado Rafael Ribeiro,

    Acho que não precisa ir para argumentações matemáticas. No português temos a solução:

     

    Conjunção aditiva (ligam orações ou palavras, expressam a idéia de adição, soma.): e

     

    Conjunção alternativa (ligam orações ou palavras, expressando ideia de alternância ou escolha, indicando fatos que se realizam separadamente): ou

  • Weslei Nascimento, a definição do português dos conectivos "e" e "ou" não prova que "a e b" é logicamente diferente de " a ou b". Esta prova, um pouco mais formal, que fiz sobre a não equivalência entre as duas proposições foi feita de tal forma, por extenso, para fins didáticos. Muita gente não tem essa intuição lógica, como pode observar nos comentários, logo se faz necessário a repartição da lógica nesses axiomas, para uma melhor compreensão. Este é o objetivo da matematica discreta, modular a lógica dicotômica, a que utilizamos no dia a dia. Casos como o dessa alternativa, por serem muito simples, podem ser facilmente analisados de cabeça, mas há casos mais complexos, que exigem o particionamento das idéias. Amplos são os exemplos de frases que podem ser analisadas desta forma. Pra você ter uma idéia, tem gente que ainda não sabe como interpretar a negação do todo, de uma conjunção, de uma disjunção ou de condicionais. Já vi em várias questões, pessoas errarem feio por erro de interpretação lógica. Questões das mais variadas disciplinas.

    Tenha em mente que matemática é mais ampla do que você acha. Não separe as matérias em caixinhas, pois elas se comunicam.

    Abraços e bons estudos!   RUMO A APROVAÇÃO!

     

  • São tão escrotos que botam logo a alternativa A como quase sendo a certa. Quem tá nervoso e não lê com calma, passa batido e passa é mal! Aff!

  • Querida colega, concurseira, Mariana Pereira, acredito que a Batalha do Jenipapo é um episódio de extrema importância para a história nacional. Pois foi a verdadeira,e única, batalha sangrenta travada entre colonos (piauienses e maranhenses) e portugueses visando a independência do Brasil.

    O comandante do exército portugues, Major João José da Cunha Fidié, tentava controlar de sul a norte a revolução que se instalava na província do Piauí, buscando mante-la colônia de Portugal.

    Nesse momento, quando se dirigia ao litoral para conter os ânimos por lá, teve que regressar, pois na capital Oeiras o presidente da provincia declarava independencia. É quando na região do Riacho Jenipapo, atualmente cidade de Campo Maior-PI, as tropas portuguesas se confrontaram com os brasileiros, que lutaram bravamente, utiliando como armas instrumentos do dia a dia agrícola e sem qualquer experiencia militar.

    Portanto, é importante termos conhecimento do fato, mesmo que por uma questão que se erra numa prova de concurso, pois, se nossos ancestrais conseguiram a tão sonhada indepedência de portugal, que futaramente nos tornou uma nação devemos reconhecer e agradecer esses heróis.   

  • TODOS INAFIANÇAVEIS - Ação de grupos armados, terrostismo, tortura, tráfico, crimes hediondos e racismo

     

    São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados, estupro (tramitando)

     

    INSUSCETÍVEIS GRAÇA E ANISTIA - terrostismo, tortura, tráfico, crimes hediondos

  • a) ERRADA. A escusa de consciência permite que qualquer pessoa, em razão de sua crença, deixe de cumprir uma obrigação a todos imposta sem que com isso sofra alguma consequência em seus direitos. Devendo cumprir, então, prestação alternativa, fixada em lei.

    b) ERRADA. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.

    c) ERRADA. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticou crime comum antes da naturalização e, a qualquer tempo, se envolver-se com tráfico ilícito de drogas.

    d) CERTA.

  • Sério que o erro da A, é

     

    "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei." 

     

    Pai do céu...

  • O EXAMINADOR TÁ VENDO O QUESTIONAMENTO DE VCS

  •  

    "Exatus" mesmo ein!? E ainda joga na alternativa A pra todo mundo ir babando (como eu ¬¬') HAHAHA!

     

     

     

     

  • Salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa. 

    Deve ser cumulativo

  • Tenso! Sério que o examinador trocou o ''e'' por ''ou''? Mano do céu, salve-se quem puder.

  • A banca com um tipo de questão dessas tem cara de Fra ude, como outros colegas comentam no qconcursos, quase todos vão errar, apenas os "instruídos" 0,1% acerta... ou será que sabe da existência do OU...quem sabe né!? EIS A QUESTÃO! REALIDADE CRUEL E DES ONESTA!