Questão 196504

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

Os acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes deverão ser notificados compulsoriamente a partir de 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Todo caso de acidente de trabalho fatal, mutilante ou envolvendo crianças e adolescentes menores de 18 anos, é passível de notificação 
  compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM n.º 777 de 28 de abril de 2004. Da mesma forma, toda ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)