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ID
1970050
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Princípio que impõe a administração pública o dever de agir aplicando a medida, dentre as previstas e autorizadas em lei, que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível:

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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    Segundo Hely Lopes Meirelles, “o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.

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    Fé em Deus, não desista.

  • EFICIÊNCIA

     

    O princípio básico da administração pública que exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Não poderia ser o da Razoabilidade...

  • Ônus a quem? Tanto pode ser para a própria Administração Pública, como para o particular. Dai ser plausível a razoabilidade. Eficiência não se mede apenas pelo menor ônus.

  • Está mais para "Moralidade" do que "Eficiência"

  • Eu marquei razoabilidade por parecer a que se encaixa mais na pergunta, mas não estou muito confiante nesse gabarito da banca não...

  • Menor ônus possivel significa dizer com eficiência...

     

  • Da leitura do enunciado da questão, é possível depreender que a ideia central transmitida consiste na necessidade de que a atuação da Administração Pública deva, sempre respeitando os limites da lei, buscar a melhor relação custo-benefício. O "benefício", aí referido, com efeito, deve ser entendido como o alcance do interesse público, na maior escala possível, ao passo que o "custo" está ligado à noção de ônus, ou seja, do quanto o Poder Público terá que despender para satisfazer o interesse da coletividade.

    Em suma, a ideia é buscar os melhores resultados sem descurar da aplicação escorreita da lei.

    Ora, o princípio que trabalha, essencialmente, com esta relação corresponde ao princípio da eficiência, como sintetiza Rafael Oliveira, por meio da seguinte passagem de sua obra:

    "A medida administrativa será eficiente quando implementar, com maior intensidade e com menores custos possíveis, os resultados legitimamente esperados."

    Nestes termos, tem-se que a resposta correta encontra-se na letra "a".


    Gabarito do professor: A

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • A palavra ânus pode entender tanto custo quanto algum desgastes, emocional temporal acho que a razoabilidade enquadra melhor.

  • Discordo do gabarito, as definições se encaixam como razoabilidade.

  • Eficiência-->> economia

    Letra A

  • EFICIÊNCIA significa o meio, a MEDIDA A SER TOMADA ("agir aplicando a medida"); razoabilidade tem a ver com bom senso.

  • O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional

    GB A

    PMGO.

  • - Estão previstos na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública federal.

    - Os dois princípios se aplicam a limitação do poder discricionário.

    A razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas.

    A proporcionalidade, por outro lado, exige o equilíbrio entre os meios que a Administração utiliza e os fins que ela deseja alcançar,

    Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não invadem o mérito administrativo, pois analisam a legalidade e

    legitimidade.

  • que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível

    > EFICIÊNCIA

  • que mais satisfaça o interesse público... Já mata a questão.

    PRA CIMA BB