Questão 1971361

• Banca: IVIN
• Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI
• Ano: 2010
• Provas: IVIN - 2010 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o conceito de seguridade social foi instituído para assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade social tem por finalidade:

• A. A definição de mínimos sociais para as três áreas de necessidades sociais (saúde, previdência e assistência social), vinculadas aos direitos trabalhistas.
• B. O reconhecimento da cidadania enquanto condição relevante de participação social.
• C. A participação direta dos representantes da sociedade civil, no governo ou, então, por representação eletiva, no processo democrático de gestão das políticas nela inseridas.
• D. A garantia de patamares sociais mínimos de vida da população, não mais reduzidos às relações de trabalho.
• E. A sua estruturação, enquanto serviço público e garantia de status de direito social.

Gabarito: D

Comentários

• A garantia de patamares sociais mínimos de vida da população, não mais reduzidos às relações de trabalho.

• Gab: D

  A seguridade tem por finalidade a garantia de certos patamares mínimos de vida da população, em face de reduções provocadas por contingências sociais e econômicas. Expressa a relevância que a constituição atribui a estes três direitos sociais [...] sob a determinação de sua concepção universal e, por isso, não mais reduzido às relações de trabalho, em sua forma clássica (SIMÕES, 2010, p. 103).

  SIMÕES, C. Curso de direito do serviço social. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2010 (Biblioteca básica de serviço social; v. 3)