Questão 1973452

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à seguridade social, a Constituição Federal prevê que

• A. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
• B. a proposta de orçamento será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada à esfera estadual a gestão de seus recursos.
• C. a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção de doença e de outros agravos e ao acesso seletivo às ações e serviços para sua proteção e recuperação.
• D. os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
• E. as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas, exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social, não sendo admitida a utilização de outras fontes.

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito está errado!

  As parcelas de cunho indenizatório não integram o salário de contribuição, não podendo, portanto, incidir sobre elas quaisquer tributações de cunho previdenciário nem de renda.

• § 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.