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O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal. Em troca de poder continuar mantendo contratos com o poder público, a empresa aceitou pagar R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida.
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/05/justica-homologa-acordo-de-leniencia-de-r-1-bi-com-andrade-gutierrez.html
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GABARITO D
A Andrade Gutierrez publicou um pedido de desculpas aos brasileiros pela corrupção em obras públicas investigadas pela Operação Lava Jato. A segunda maior empreiteira do Brasil fechou um acordo com a Justiça e vai pagar R$ 1 bilhão em multa.
No documento, a Andrade Gutierrez pede desculpas à sociedade brasileira e afirma que está colaborando com as investigações da Lava Jato. O texto, com o título "Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor", detalha o acordo de leniência. A construtora diz:
"Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas por si só não basta. É preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer."
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/05/andrade-gutierrez-pede-desculpas-por-corrupcao-e-vai-pagar-r-1-bilhao.html
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Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração. Em contrapartida, o agente tem os seguintes benefícios: extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Gabarito:D
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Murilo Rodrigues Alves,
O Estado de S. Paulo
08 Maio 2016 | 16h10
Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência e se compromete a pagar indenização de R$ 1 bi
Negociação com o Ministério Público Federal foi iniciada em outubro de 2015; em abril, o ministro do STF Teori Zavascki, já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da empresa.
BRASÍLIA - O juiz federal Sérgio Moro homologou, na última quinta-feira, 5, o acordo de leniência da Andrade Gutierrez pelo qual a empresa se compromete a pagar indenização de R$ 1 bilhão. A negociação com o Ministério Público Federal foi iniciada em outubro de 2015.
No início de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da Andrade Gutierrez. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra.
O ministro do STF ainda não levantou o sigilo das delações. Mas, segundo fontes, nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas à Usina de Belo Monte.
Os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. São citados nominalmente os ministros da Secretaria de Comunicação do Planalto, Edinho Silva, e da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini, além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do ex-ministro Antonio Palocci.
Pelas regras do acordo de leniência, a empresa admite ter cometido ilícitos, acerta o valor de uma indenização, implanta programas de controle interno e fornece informações sobre as irregularidades. Em troca, se livra da inidoneidade. O valor de R$ 1 bilhão foi fechado entre os advogados da empreiteira, a segunda maior do País, e a força tarefa da Operação Lava Jato.
As informações sobre o acordo de leniência da Andrade Gutierrez estão em anúncio que será publicado amanhã nos jornais sob o título "Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor". A empresa diz que deve "um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro". Afirma que "erros graves" foram cometidos nos últimos anos, mas que, além do pedido de desculpas, faz oito propostas "para um Brasil melhor".
LETRA D
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,andrade-gutierrez-fecha-acordo-de-leniencia-e-se-compromete-a-pagar-indenizacao-de-r-1-bi,10000049809
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http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1785712-acordos-de-leniencia-preveem-repasse-de-10-para-a-lava-jato.shtml
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Pra vc que está estudando a matéria de atualidades, acabei de criar um grupo pra facilitar, contendo as principais notícias do Brasil e do mundo além de resoluções de questões
https://www.facebook.com/groups/211172559281193/?fref=ts
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Dica de estudos sobre atualidades: eu compro o guia do estudante atualidades, e o site BBC brasil também é muito bom:
http://www.bbc.com/portuguese
http://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/
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Gabarito: d)
Sérgio Moro homologa acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o MPF
Por João Gustavo Reva
09 mai 2016 - 10h 40
O juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. (...)
Na nota, a empresa pede desculpas ao povo brasileiro. "Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer", diz o texto.
A nota explica que a Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e que durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre assuntos pertinentes à Operação Lava Jato.
Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da empresa foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de abril deste ano, e o acordo de leniência da companhia foi homologado pelo juiz Sérgio Moro na última quinta-feira (5), de acordo com a Andrade Gutierrez.
A empresa diz ainda que vai colaborar com as autoridades no decorrer das investigações.
Fonte: http://www.emresumo.com.br/2016/05/09/sergio-moro-homologa-acordo-leniencia-andrade-gutierrez-mpf_126434.html
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https://www.youtube.com/watch?v=X5ow3CrJW28 (vídeos semanais sobre atualidades)
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O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3963
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Estou achando muito impertinente as aulas com o conteúdo das questões. Nada a ver com nada. E questões como esta, que merecia aula com conteúdo abrangente, não tem.
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A 13 de novembro de 2019, o Boletim de notícias ConJur ( Consultor Jurídico) publicou que A construtora Andrade Gutierrez e o Ministério Público de São Paulo acertaram acordo de leniência que prevê a devolução de milhões aos cofres públicos.
O acordo foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-SP. O trato contempla crimes cometidos pela empresa em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, Dersa, EMTU e Codesp entre os anos de 2004 e 2014.A empresa afirmou também que apoia todas as iniciativas de combate à corrupção e que objetiva esclarecer fatos ocorridos no passado.
O tema é bastante específico e é necessária a consulta a publicações de caráter jurídico para ter-se dados necessários para responder o que se pede.
O acordo de leniência determina algumas diretrizes que estão apontadas em uma das opções apresentadas
A) INCORRETA- Em primeiro lugar , atividades de lobby não são legalizadas no Brasil. Ademais é possível financiar partidos políticos de acordo com a lei. O problema é a corrupção
B) INCORRETA- O acordo de leniência não se refere aos executivos da empresa mas à instituição
C) INCORRETA- De acordo com o acordo de leniência assinado pela empresa com a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e o Ministério Público, a primeira parcela tem como data de vencimento 31 de março de 2023. Não há especificação acerca de recursos em paraísos fiscais
D) CORRETA- A Andrade Gutierrez , para obter leniência, concordou em pagar a vultosa multa além de continuar prestando auxílio nas investigações de corrupção em negócios que eventualmente a envolvem
E)INCORRETA- A questão de participação da empresa em licitações futuras não está detalhada no Acordo de leniência
Gabarito do Professor: Letra D.