SóProvas


ID
1974523
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o principio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, qual é o princípio aplicável que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe?

Alternativas
Comentários
  • Segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe.

     

    GAB: LETRA C

    FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/principios-da-legalidade/35896

     

  • Que questao horriveeeeeeeeeeeeeeeeeeel ..

  • Desdobramentos do princípio da Legalidade no Direito Administrativo

    1 - Para o particular: Autonomia da Vontade (é possível fazer tudo que a lei não proibe) - Amplo

    2 - Para a Administração: Legalidade Estrita (somente possível fazer o que a lei permite) - Restrito

  • boa questão.

  • Questão bem elaborada!

    Errei kkkkk. Mais não erro mais!!!!

  • Boa pra cair na prova !!!

  • PMAL 2021

  • autonomia da vontade nunca ouvi ou vi esse principio.