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ID
1975207
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal,

    (A) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
    (B) Atendimento integral = princípio.
    (C) Não há prioridade para os serviços assistenciais em relação às atividades
    preventivas.
    (D) Não é livre a participação de empresas estrangeiras.
    (E) Não há terceirização dos serviços essenciais.

  • O art. 198 da CF/88 destaca as seguintes diretrizes:

    I. descentralização com direção única em cada esfera de governo;

    II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventvas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III. participação da comunidade.

     

    Essas mesmas diretrizes serão encontradas no art. 7º da Lei nº 8080/90, em que diretrizes (art. 198 da CF/88) e princípios se misturam e se complementam:

    O art. 198 da CF/88 (diretrizes):

    I. descentralização com direção única em cada esfera de governo;

    art. 7º da Lei 8080/90, IX  - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: 
    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; 
    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; 

    II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventvas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    art. 7º da Lei 8080/90, II  -  integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III. participação da comunidade.

    art. 7º da Lei 8080/90,VIII - participação da comunidade; 

     

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    FONTE: CF 1988