Questão 1975489

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades

Assinale a opção INCORRETA.

• A. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores, concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
• B. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.
• C. Segundo a NR 28 (Fiscalização e Penalidades), quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
• D. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
• E. As multas referentes à segurança do trabalho poderão ter um valor máximo de 6.304 UFIR e as de medicina do trabalho, 3.782 UFIR.

Gabarito: C

Comentários

• NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

  28.2 EMBARGO OU INTERDIÇÃO.

  28.2.1 Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)

• Interdição > estabelecimento

  Embargo > obra

  Letra D

• Incorreta

  C) Segundo a NR 28 (Fiscalização e Penalidades), quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição (correto seria embargo) parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

• 28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos: (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)

  VALOR DA MULTA (em UFIR)

  Segurança do Trabalho: 6.304

  Medicina do Trabalho: 3.782