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65, mas lei pode reduzir para 60.
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Estatuto do Idoso, Art. 39: Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
§ 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
GABA D
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GABARITO D
Transporte público urbano e semi-urbano: maiores de 65 anos, basta apresentar documento de identificação pessoal.
Transporte público interestadual: maiores de 60 anos, com renda igual ou inferior a 02 salários mínimos.
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A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: “De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Vejamos:
a) 55
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 55 anos, até porque nem idoso é.
b) 60
Errado. 60 anos é a idade em que a pessoa é considerada idosa, nos termos do art. 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
c) 63
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 63 anos.
d) 65
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 39, do Estatuto do Idoso: Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Gabarito: D
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A questão trata do direito ao transporte, conforme
previsto no Estatuto do Idoso.
Estatuto do Idoso:
Art.
39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto
nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços
regulares.
O
Estatuto do Idoso regulamenta os direitos das pessoas idosas, a partir de 60
anos. Porém, em relação à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos
e semiurbanos, o Estatuto do Idoso fixou a idade para ter tal direito
assegurado (Gratuidade) aos maiores de 65 anos.
A alternativa que dispõe a idade correta para que
seja assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos
e semiurbanos é a letra nomeação correta
desse direito é alternativa D, ao dispor 65. Assim, correta letra
D, gabarito da questão.
As alternativas “A", “B"
e “C" estão incorretas, ao disporem, respectivamente: 55 anos; 60 anos e
63 anos.
Gabarito
do Professor letra D.