Questão 1977592

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário; Sentença

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

• A. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• B. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
• C. Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.
• D. Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.
• E. Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 497 NCPC:  Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Parágrafo único. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

• A rigor, todas estão erradas. Isso porque a determinação de providências que assegurem o resultado prático equivalente não se condiciona à procedência do pedido - como consta na questão -, senão à impossibilidade da tutela específica.