Questão 1977811

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Os serviços de acolhimento previstos na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, têm o caráter de acolhimento

• A. permanente.
• B. emergencial.
• C. psicológico.
• D. individual.
• E. temporário.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto nº 7.053 / 2009 , Art. 1º, Parágrafo único -   Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

• Gabarito: E                                                                           

   

  Decreto 7.053:

  Art. 7o  São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

  (...)

  XI - adotar padrão básico de qualidade, segurança e conforto na estruturação e reestruturação dos serviços de acolhimento temporários, de acordo com o disposto no art. 8o;

  (...)

  Art. 8o  O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar  limite de capacidade,  regras de funcionamento e convivência,  acessibilidade,  salubridade e  distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de  permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.

  § 1o  Os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social.