Letra B.
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Erro na Letra A - A água de aquíferos é sim um bem de domínio público porém não é isenta de outorga do poder público, são isentos de outorga apenas usos irrelevantes os quais não estão explícitos na questão, ou seja a opção esta generalizando, portanto está errada.
Letra B - Correta
Erro na Letra C - A bacia Hidrográfica é a unidade territorial.
Erro na Letra D - Também deve ser utilizado na dessedentação de animais ,o exclusivamente torna a alternativa errada.
Erro na Letra E - Ilimitado
Sorte a todos !