SóProvas


ID
1979311
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Lei Federal no 12.651/12, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, atenderá a alguns princípios, dentre eles:

Alternativas
Comentários
  • São princípios elencados no atual código florestal:

     

    I ­ afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).

     

    II ­ reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).

     

    III ­ ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação; (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).

     

    IV ­ responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).

     

    V ­ fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa; (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).

     

    VI ­ criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis. (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).