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ID
1981441
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Segundo a lei n° 10.406/2002 (Código Civil), o que são bens fungíveis?

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra C

     

    Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  • Código Civil

    Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

    Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

    Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

    Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

    Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

  • A=DIVISÍVEIS

    B=CONSUMÍVEIS

    C=FUNGÍVEIS

    D=SINGULAR

    E=PERTENÇAS

  • Vamos analisar as alternativas:

    A) Tratam-se de bens divisíveis (art. 87 do CC). Exemplo: sacas de café, que podem ser divididas sem qualquer destruição. Incorreta;

    B) Cuidam-se de bens consumíveis (art. 86 do CC). Temos a consuntibilidade física, quando o consumo do bem implica na sua destruição imediata; e a consuntibilidade jurídica, quando o bem for objeto de consumo, ou seja, puder ser alienado. Incorreta;

    C) Em harmonia com o conceito do art. 85 do CC. Exemplo: a xícara de açúcar de que se pede emprestada ao vizinho. Correta;

    D) Estamos diante dos bens singulares (art. 89 do CC). Incorreta;

    E) São as pertenças (art. 93 do CC). Exemplos: o trator da fazenda, o quadro da casa. Incorreta.


    Resposta: C