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Sim. nobre colega Mozart, nessa questão o examinador provavelmente partiu da premissa que o poder constituinte originário é, dentre outras características, AUTÔNOMO, ou seja, pode tratar de qualquer assunto livremente, poderia, por exemplo, instituir coisas banais como a pena de morte pra quem roubasse e etc. INCONDICIONADO (qnt a forma), e JURIDICAMENTE ILIMITADO (eu digo juridicamente por que podem haver limites históricos, sociológicos ou outros que não vêm ao caso)
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O gabarito está errado. As universidades e institutos são autarquias, portanto, fazem parte da adm indireta, que é fruto do processo de descentralização administrativa.
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Exatamente isso que o Walterisio abordou.
Universidades e IF's são autarquias, ou seja, administração indireta descentralizada. Logo, gabarito letra (B).
LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:
Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012).
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Não consigo entender esse gabarito(D).
Questão idêntica a esta caiu no concurso do IF-GO (Q389938), logo veio aquele "déjà vu", pois já havia discordado com este gabarito.
Replicando o comentário que fiz na Q389938:
1º -> "O serviço de educação" - Esse serviço configura-se como serviço público não exclusivo de Estado, o qual o Estado presta e o particular também o faz, sem a necessidade de delegação, tem-se, dentre outros, como exemplos os serviços de saúde, educação e previdência que são prestados pelo particular, somente mediante fiscalização do Estado e também serão prestados pelo Estado obrigatoriamente. Agumas doutrinas dizem que esses serviços são todos os serviços públicos sociais (Art.6º CF/88). Nesse caso, o Estado apenas supervisiona, regulamenta e acompanha a execução desses serviços.
2º -> "oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia" - Tem-se aqui entes da Administração Pública Indireta (Universidades Federais e Institutos Federais são Autarquias) realizando a prestação de serviços públicos, ou seja, uma prestação de serviço público de forma indireta, ou melhor, descentralizada. A esse respeito, vejamos o que diz o Professor Matheus Carvalho:
" A prestação do serviço público é feita pelo Estado que, no entanto, pode efetivar esta execução de foma direta ou mediante descentralização. Com efeito, a prestação direta ocorre pela prestação efeivada pelos próprios entes federativos, ou seja, União, estados, municípios e Distrito Federal, de foma centralizada.
Ocorre que, para uma maior eficiência e visando à especialização na execução da atividade administrativa, o ente estatal descentraliza a prestação de determinados serviços públicos para entes da administração indireta, quais sejam as autarquias, fudações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas no texto constitucional e criadas mediante lei específia, sob o controle da entidade centralizada; ou transfere a particulares, mediante contratos administrativos de concessão e permissão".
Resumindo, "O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço descentralizado e oferecido pela administração pública indireta". (alternativa B)
Minha maior dificuldade em aceitar esse gabarito está no fato de a alternativa "D" afirmar: "oferecido por QUALQUER organização do governo", (qualquer?????), pois apesar de o serviço de educação ser um serviço público não exclusivo de estado, ele não deve, ou ao menos não deveria, ser prestado por qualquer organização do governo. Imagine o Banco do Brasil prestando um serviço de educação ou o INSS?! Pois um dos principais motivos da descentralização de serviços por outorga é a prestação de serviço com maior eficiência e a busca pela maior especialização na execução da atividade administrativa.
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Ã?! Oferecido por qualquer instituição do governo?
Se é uma autarquia...
Alguém sabe se o gabarito foi realmente mantido?
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Aquela típica questão feita por um asno
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O gabarito final, de acordo com a instituição UFMA é letra D!
Tenso!!!
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LDB
Da Educação
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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LEI 11892
Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
A saber os incisos:
I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;
II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;
V - Colégio Pedro II
SÃO ENTIDADES DESCENTRALIZADAS, POSSUINDO NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA INTEGRANDO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
DISCORDO DO GABARITO.
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Concordo com vocês, também acho que o gabarito está errado. Fico com medo dessa questão cair no concurso do IF-SE, marcar a D e depois resolverem considerar a B..rs
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QC, por gentileza, manisfeste-se a respeito desta questão!!!
O gabarito é uma afronta ao Direito Administrativo!!!
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Essa questão exigia do candidato muita atenção. Veja que foi perguntado sobre o serviço prestado pelas Universidades e Institutos Federais. Sabemos que essas organizações são autarquias e pertencem a administração indireta, levando assim o candidato de imediato marcar a letra B.
Porém, o serviço que essas organizações oferecem é educação e não é uma atividade exclusiva do Estado. Pela reforma administrativa, educação é um serviço que pode ser prestado tanto por organizações da administração formal, quanto pela inciativa privada em parceria com o Estado, como exemplo: Organizações Sociais e OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Ainda, a forma de execução desses serviços é por descentralização, tanto pelas organizações do governo quanto pela inciativa privada. De cara, já eliminamos as letras A e C. Como comentamos logo no início, a letra E também não é o gabarito, nos restando a resposta correta a letra D. Referências: Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016. Gabarito: D
Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/conteudo/questoes/298205 - Comentário do Professor Melzac
Obs.: Realizando pesquisa na internet encontrei essa questão igualzinha cobrada para o Cargo Administrador do IF GOIANO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, realiazdo pela Banca - Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás no Ano 2014 com o comentário do professor. Ressalto que só fiz adaptação em relação as alternativas, pois a referida questão no TEC Concursos tem alternativas em posições diferentes.
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Como assim!!! Ela é uma autarquia ,portanto, da administração indireta que gabarito é esse?
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Os intitutos Federais são da União, como Estados e Municípios tem a ver em relação a eles? FEDERAL, FEDERAL, FEDERAL.... Desse jeito desisto de fazer concursos.
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À felicidade:
O QC só trasncreve as questões. Quem formula e aplica a prova é a banca.
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ótimo comentário de nosso colega......Por_Enquanto_Concurseira MCS.
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Concordo que o servico de educação não é uma atividade exclusiva do Estado. Porém o enunciado não fala de qualquer serviço de educação, mas sim do serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação fazendo com que a alternativa B seja a correta e não a D como a banca considerou
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Concordo, Francisco
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eu tb concordo com o Francisco Freitas
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Questão muito dúbia.
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Ah... mas a banca é soberana, tem muitos poderes, são semideusas... é por essa e por outras que questões subjetivas continuam atrapalhando a preparação, que já é sofrida por si mesma!
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Quem errou acertou e quem acertou errou
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Em 11/11/21 às 17:18, você respondeu a opção B.Você errou!
Em 22/01/19 às 08:51, você respondeu a opção B. Você errou!
Em 15/10/18 às 14:26, você respondeu a opção B. Você errou!
Eu arrei essa questão pela terceira vez em 3 anos!!!!!
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Pessoal, particularmente,
entendo que a banca não deixou claro alguns termos na questão, motivo esse que
acabou trazendo uma certa confusão. Vamos analisar a mesma, começando pelo seguinte
dispositivo da Lei 11.892/2008:
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do
sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas
seguintes instituições:
I
- Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;
II
- Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
(...)
Parágrafo único. As instituições mencionadas
nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia,
detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira,
didático-pedagógica e disciplinar.
Após termos visto o texto
acima, algo fica bem claro para nós: o serviço de educação das Universidades e Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, previstos nos mencionados incisos I e II, é um exemplo
de serviço descentralizado. E por quê? Porque as referidas instituições
possuem natureza jurídica de autarquia, ou seja, fazem parte da Administração
Pública Indireta, que presta serviço de maneira descentralizada. É fácil
notar aqui que uma coisa está relacionada com a outra, ou seja, o serviço
descentralizado com administração pública indireta. Logo, eu marcaria
tranquilamente a alternativa “B" e não a “D". Observe que a letra “B" é bem
específica, pois não fala de qualquer organização do governo, mas sim da
Administração Pública Indireta, que é o caso da questão.
Sendo assim, o serviço de educação
oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia é um exemplo de serviço:
A) Incorreta - Centralizado e oferecido pela administração pública
direta
O serviço é
descentralizado e não centralizado. As instituições mencionadas na questão
fazem parte da Administração Pública Indireta.
B) Correta para o Professor - Descentralizado e oferecido pela
administração pública indireta
A alternativa é a
resposta do Professor, conforme já explicado.
C) Incorreta - Centralizado e oferecido por autarquias e fundações do
governo
O serviço é
descentralizado e não centralizado. O serviço é oferecido por autarquias. Cabe
dizer que fundações autárquicas é sinônimo de autarquia fundacional, um tipo de
autarquia, mas dizer simplesmente “fundação do governo" não significa que seja
uma autarquia.
D) Correta para a Banca - Descentralizado e oferecido por qualquer organização
do governo
Realmente o serviço é
descentralizado. Não é possível dizer, conforme entendimento do Professor, que
o serviço é oferecido por qualquer organização do governo, mas sim
especificamente pela Administração Pública Indireta. Vale lembrar que esta
alternativa é a resposta da banca.
E) Incorreta - Descentralizado e oferecido pela administração pública
direta
Realmente o serviço é
descentralizado. As instituições mencionadas na questão fazem parte da
Administração Pública Indireta.
Resposta da Banca: D
Resposta do Professor: B