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O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o orgão responsavel pela elaboração da Politica Arquivistica Brasileira.
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Lei nº 8159/91
Art. 18 - Compete ao ARQUIVO NACIONAL a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e ACOMPANHAR e IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Decreto nº 4073/02
Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade DEFINIR a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Art. 10. O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
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Art. 18 - Lei 8159/91
ARQUIVO NACIONAL
GESTÃO + RECOLHIMENTO dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal
PRESERVAR + FACULTAR o acesso aos documentos sob sua guarda
ACOMPANHAR + IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos.
OBS.: poderá criar unidades regionais.
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ARQUIVO NACIONAL = GESTÃO E RECOLHIMENTO
CONARQ = ELABORAR A POLITICA
SINAR = IMPLEMENTAR A POLITICA.
Espero ter ajudado.
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Resolução: cabe ao Conarq.
Conarq: define.
SINAR: implementa.
Resposta: errada
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COMPETÊNCIAS
ARQUIVO NACIONAL
-> Gestão e Recolhimento de Docs do Exec. Federal
-> Acompanhar e implementar PNA
-> Preservar e Facultar acesso aos Docs.
CONARQ
-> definição/formulação da PNA
SINAR
-> implementação da PNA
Gabarito: ERRADO
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Direto ao ponto
Cabe ao Arquivo Nacional (CONARQ) a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
GABARITO: ERRADO