SóProvas

ID
198889
Banca
FGV
Órgão
PC-AP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Roberto entra em uma agência bancária e efetua o saque de quinhentos reais da conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se retira da agência. Quinze minutos depois, o caixa do banco observa o cheque com mais cuidado e percebe a falsidade. O segurança da agência é acionado e consegue deter Roberto no ponto de ônibus próximo à agência. O segurança revista Roberto e encontra os quinhentos reais em seu bolso. Roberto é conduzido pelo segurança à Delegacia de Polícia mais próxima.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D.
    nota de culpa
    É uma formalidade essencial, o seu não cumprimento enseja o relaxamento da prisão em flagrante. Nessa nota, a autoridade policial da ciência ao preso dos motivos pelos quais ele foi preso, do nome do condutor que o trouxe à delegacia bem como do nome das testemunhas. O prazo para que se entregue esta nota de culpa é de 24 horas. Entregue a nota, deverá o preso passar um recibo para a autoridade policial, caso o indiciado não queira, não possa ou não saiba assinar, a autoridade policial providenciará para que duas testemunhas assinem em seu lugar.

  • Essa questão trata de algo que não é seguido na prática, qual seja, "comunicar a prisão imediatamente ao Juiz competente". Como será feito isso? Por meio telefônico? Fax? Pessoalmente? Mesmo de madrugada? A lei nao diz e isso não é atendido na prática por falta de meios e de disciplina. Também não há lógica nenhuma nas letras da lei. Se as peças comunicarão o Juiz em até 24hs, porque fazê-lo imediatamente? Parece até que a lei está querendo um aval do Juiz para que ele faça um flagrante. Coisas de Brasil

    Quanto à comunicação das peças do Flagrante em 24hs e à família do preso, isso é cumprido e plenamente possível.

    Abs,

  • Complementando:

    O CPP não exige que o juiz abra vistas ao MP. Exceção: a lei de drogas exiige que seja ouvido o MP, em 24h da entrega dos autos do flagrante ao juiz..

    Percebam que a lei não exige a remessa da cópia dos autos á Defensoria pública apenas quando se tratar de vítima pobre, basta que ela não tenha advogado. Verificado depois que não se trata de vítima pobre deverá o defensor requerer que a vítima pague honorários á instituição.

  •  O STJ entende que não há a necessidade de informar imediatamente ao juiz a prisão em flagrante, pois esta formalidade poderá ser cumprida juntamente com a entrega do auto que deverá ocorrer dentro de 24 horas, contadas do momento da prisão.

  • A Questão requer o conhecimento dos seguintes artigos do CPP:

    - Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:(...)

    - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, (...). Em seguida, procederá (,...) ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita,(...)

    - Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz (...)

      § 1o  Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão,(...) cópia integral para a Defensoria Pública.

    - Art. 310 e 322, paragrafos unicos.

    a - Errada - Ha flagarnte. trata-se de flagrante presumido

    b - Errada - não é obrigatoria a presença de advogado a este interrogatório, o inquerito é inquisitivo.   

    c - Errada - Liberdade sem fiança precisa ouvir mp, com fiança que nao precisa. art. 310 e 322, pags unicos.

    d - Correta

    e - Errada - cabe a autoridade policial enviar copia dos autos a defensoria e nao ao juiz abrir vistas em 24h 

  • Meus caros colegas de "luta"... Na minha modesta opinião, nem mesmo a letra "d" estaria correta, afinal ela só diz que o delegado deve entregar a nota de culpa ao preso, quando na verdade, deveria especificar, como o fez no tocante a remessa do APF ao juiz, dizendo expressamente que teria que ser feito em 24 horas. Por isso, no momento da prova, e analisando tudo de forma técnica, acredito que muitos candidatos perderam tempo e acabaram por marcar a letra "d" por ser a menos equivocada. Alguém concorda comigo?? Abraço a todos!
  • Se ele fala.. remeter, em 24 horas, bla bla bla, e entregar nota de culpa ao preso.. ele quis dizer que tudo foi em 24 horas. 
    Acredito que se ele terminasse a frase com um ponto final, ai poderia gerar essa dúvida...

    Agora, se em nenhuma questão ele aborda detalhadamente essa questão.. ai vc simplesmente abandonou o seu objetivo que é "responder a questão" e simplesmente resolveu procurar erro na questão.. muita gente erra na prova por isso.. esquece de responder e fica procurando baboseira.. ai erra, e depois entra com recurso.. não dá certo.. ai começa aquela bobageira que a banca é ruim, que é carta marcada.. etc...
  •   Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
  • Ae galera, tal questão encontra-se desatuallizada. Segundo a nova lei (12.403/11), a alternativa C estaria correta também:

    Art. 310.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
            I - relaxar a prisão ilegal; ou 
            II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou 
            III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança

    OBS:     Ou seja, a nova análise que se faz da nova lei é que o juiz, agora, poderá conceder liberdade provisória (com ou sem fiança) independentemente de ouvir o Ministério Público (MP) ou a Defensoria Pública (DP).           
  • Ae Pessoal,

    De acordo com o Doutrinador Pedro Ivo, a nova redação dada ao § 1º do Art. 306 pela Lei 12.403/2011, qual seja: "

            § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.  (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).", suprimiu a expressão "ACOMPANHADO DE TODAS AS OITIVAS COLHIDAS"  constante da redação anterior. Para ele, o objetivo foi o de dar maior celeridade de comunicação da prisão em flagrante à autoridade competente, uma vez que, para tanto, não haverá necessidade de que a referida comunicação contenha as oitivas colhidas, e cumprir a lei com maior eficiência, atendendo, fielmente, ao prazo de 24 horas para a comunicação da prisão.

    Assim sendo, entendo que a alternativa "D" também esteja incorreta quando diz que o auto de prisão em flagrante deverá ser remetido ao Autoridade Judicial competente acompanhado de TODAS AS OITIVAS COLHIDAS.

  • DESATUALIZADA

    A Lei 12,403/2011 modificou o art.306 do CPP, que ficou a seguinte redaçao =

    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

    Assim, a alternativa correta esta desatualizada, pois falta a comunicao ao MP.

    d) O Delegado de Polícia a quem Roberto é apresentado deve lavrar o auto de prisão em flagrante, comunicar a prisão imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, devendo ainda remeter, em vinte e quatro horas, o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral do auto à Defensoria Pública, e entregar nota de culpa ao preso.


    Abc.
     

  • Questão desatualizada:

    Questão desatualizada em virtude da nova redação do art.306, CPP pela Lei 12.403/11.


  • Algumas regras foram alteradas pela reforma de 2011, mas não chegou a alterar a resposta do gabarito: LETRA D.