Questão 1990753

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Normas da Companhia Pernambucana de Saneamento e Legislação Específica - COMPESA

Com relação à cobrança de faturas pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O proprietário e o usuário ocupante do imóvel respondem solidariamente pelos débitos referentes às faturas emitidas pela COMPESA.

( ) A COMPESA poderá inscrever o proprietário ou o usuário inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito.

( ) Dos clientes que permanecerem com o abastecimento cortado durante todo o período de apuração do consumo mensal, não será cobrada tarifa pelo período correspondente.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V, V e F.
• B. V, F e F.
• C. V, F e V.
• D. F, V e V.
• E. F, V e F.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 76 - Aos clientes que permanecerem com o abastecimento cortado durante todo o período de apuração do consumo mensal, será faturado e equivalente a 30% (trinta por cento), por economia, do valor da tarifa mínima por categoria.

• Gab. Letra A