Questão 1990903

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Exigibilidade de conduta diversa; Noções Gerais da Culpabilidade

Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:

• A. será possível ao subordinado a apreciação do caráter da ordem.
• B. caso ocorra uma conduta delituosa, excluir-se-á a culpabilidade, por parte do subordinado que cumpriu a ordem.
• C. caso ocorra uma conduta delituosa, o subordinado responderá pelos atos praticados, na modalidade culposa.
• D. caso ocorra uma conduta delituosa, o subordinado responderá pelos atos praticados, na modalidade culposa ou dolosa, conforme dispuser a lei.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

   

   Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

          Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

• Perguntinha subjetiva... se a coduta delituosa for por parte do agente, responderá esse culposa ou dolosamente, caso contrário fica a cargo de quem deu a ordem legal.

• coaçao moral irresistivel e obediencia hierarquica sao causas de exclusao da culpabilidade.

• eu conheço um mina que é boba e útil.

• Exclui a culpabilidade.

  O executor não responde quando for: não manifestadamente ilegal, e nem houver excessos de seus atos.

  #PMMINAS

• Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

• acredito que a letra A também está certa pois de acordo com a teoria das baionetas inteligentes: o subordinado verifica a ilegalidade da ordem, pois, esta é um ato administrativo, e todo ato tem os requisitos de validade, um deles é a legalidade, e um ato ilegal é inválido e não causa efeitos no mundo jurídico.