Questão 1991011

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

De acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou a requerimento do defensor:

• A. providenciará a apresentação do acusado ao Centro Médico para a realização de perícia médica, indicando os quesitos necessários à realização do exame.
• B. providenciará a apresentação do acusado ao Centro Médico ou órgão similar, para a realização de perícia médica, indicando os quesitos necessários à realização do exame.
• C. indeferirá a realização de perícia médica, em caso de doença mental superveniente; decisão esta passível de recurso da defesa à Autoridade Instauradora.
• D. indeferirá a realização de perícia médica, em caso de doença mental superveniente; decisão esta passível de recurso da defesa ao Cmt G da PMESP.

Gabarito: A