Questão 1991029

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

• A. Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para realizar a busca pessoal.
• B. Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo feminino não é necessário solicitar o apoio de policial militar feminino.
• C. A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador, prescinde o policial militar em serviço de uma análise da existência de elementos concretos e sensíveis quanto à imposição de constrangimento ao cidadão.
• D. No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é permitida como regra às normais garantias da liberdade individual.

Gabarito: A