Questão 1993531

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

O Capitão QAOPM João, hoje com 56 anos de idade, ingressou na Instituição em 04 de fevereiro de 1983 e foi promovido ao seu atual posto em 24 de maio de 2010. Após inúmeras tentativas, o referido oficial não obteve êxito no ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Mesmo não realizando o referido curso, ainda não foi preterido em nenhuma promoção. Assim, de acordo com a legislação vigente, o oficial, a partir de 24 de maio de 2015,

• A. deveria ser transferido ex officio para a reserva, pois já atingiu a idade limite para permanência na Instituição, de acordo com as regras contidas no Decreto-lei nº 260/70 para a inatividade dos oficiais intermediários.
• B. poderia permanecer na Instituição por mais dois anos, pois ainda não houve preterição para a promoção ao posto de Major PM, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.150/11.
• C. deveria ser transferido ex officio para a reserva, haja vista ter alcançado limite de tempo de serviço e de permanência no posto, previstos na Lei Complementar nº 1.150/11, bem como a ausência de requisitos para promoção.
• D. poderia ser transferido para a reserva caso tenha sido preterido nas três últimas datas de promoção por outro Capitão QAOPM de menor antiguidade, independentemente do tempo no posto.
• E. deveria ser transferido ex officio para a reserva, haja vista ter alcançado a idade limite de permanência na Instituição, bem como por deixar de cumprir requisito necessário para a promoção.

Gabarito: C

Comentários

• Ajudou-me demais! Obrigado,