Questão 1993540

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Acerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta de Saúde

• A. I, de caráter temporário, constituída por 5 médicos, tem como uma das finalidades avaliar as condições de aptidão e equilíbrio mental dos candidatos a ingresso na Polícia Militar.
• B. II, de caráter permanente, constituída por 3 médicos, tem como uma das finalidades avaliar o estado de incapacidade temporária dos policiais militares, motivando licença, por tempo determinado, para tratamento de saúde.
• C. I, de caráter permanente, constituída por 3 médicos, tem como uma das finalidades avaliar as incapacidades definitivas, motivadas por enfermidade incompatíveis com o serviço policial-militar.
• D. II, de caráter temporário, constituída por 5 médicos, tem como uma das finalidades avaliar a aptidão, em sede recursal, para os diferentes cursos realizados na Polícia Militar.
• E. II, de caráter permanente, constituída por 3 médicos, tem como uma das finalidades avaliar as condições do estado mental e grau de responsabilidade dos militares, por solicitação da Justiça Militar.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa (B)

  DECRETO N. 25.061, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
  Aprova Regulamento para Inspeções e Juntas de Saúde da Fôrça Pública do Estado.

  TÍTULO II
  Das Juntas de Saúde

  
  CAPlTULO I
  Da espécie das juntas

  
  Artigo 5.º - O serviço de inspeção de saúde fica a cargo das Juntas de Saúde, permanentes ou
  temporárias.

  
  § 1.º - São ju ntas permanentes:
  a) - Junta de saúde n. 1 (J.S.1);
  b) - Junta ds saúde n. 2 (J.S.2);

  
  § 2.º - São juntas temporárias:
  a) - Junta de saúde n. 3 (J.S.3) ;
  b) - Junta de saúde n. 4 (J.S.4).

  
  CAPlTULO II
  Das Juntas Permanentes

  
  Artigo 6.º - A J.S.1 será constituída de três médicos, devendo um aos membros pertencer ao
  Departamento de Alistamento, Seleção e Orientação Profissional.

  
  § 1.º - A substituição dos membros da junta farse-a, normalmente, cada 60 dias.
  § 2.º - É atribuição da J.S.1 o previsto nas letras "a", "c", "d" e "h" do artigo 1.º.

  
  Artigo 7.º - A J.S. 2 será constituída de três médicos, cabendo sempre a pres idência a um oficial
  superior médico.

  
  § 1.º - A substitui ção dos membros da junta far-se-á, normalmente, cada 60 dias.
  § 2.º - É atribuição da J.S.2 o previsto no art. 1.º, letras "e", "t", "g", "i", "j" e "k".
  § 3.º - No caso da letra "g" do art. 1.º quando o inspecionando for de po sto superior ao de
  Presidente da Junta, êste solicitará a designação de uma J.S.3.

  CAPlTULO III

  Das Juntas Temporárias

  
  Artigo 8.º - A J.S.3 sera constituída de três membros e terá como atribuição:
  a) - o previsto nas letras "b" e "1" do art. 1.º
  b) - as condições de saúde de elementos qu e não possam comparecer no local onde funcionam a
  J.S.1 e a J.S.2 (letras "a", "b", "c", "e", "f", "g", "h". "1" e "k").

  
  Artigo 9.º - A J.S.4 será constituída de cinco membros func ionando como Presidente um coronel
  ou tenente-coronel médico, e como Secretário um capitao-médico.

  
  Parágrafo único - A J.S.4 funcionará, em grau de recurso, quando :
  a) - o Comando Geral não concorde em homologar o parecer de uma das outras Juntas;
  b) - o inspecionando recorra ao Comando Geral do laudo da Junta que o inspecionou, e tenha o
  seu recurso deferido.

  
  Artigo 10 - Com a co nclusão dos exames e das pericias de que foram incumbidas, as Juntas
  temporárias são consideradas automaticamente dissolvidas.