Questão 1994314

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2)
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus

O habeas corpus é considerado um remédio constitucional previsto para o controle jurisdicional de ato da Administração. Assinale a alternativa em que haja um pressuposto para que ele seja requerido.

• A. Violência, coação ou ameaça à liberdade de locomoção
• B. Recusa do órgão público em fornecer informações do interesse do requerente
• C. Uso abusivo de registro de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos
• D. Introdução de registros discriminatórios nos dados pessoais dos departamentos dos órgãos públicos

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  AVANTE!

• Art 5º  LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

• Letra A

  
  

  O restante é habeas data

• A) HABEAS CORPUS

  B, C, D) HABEAS DATA.