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GABARITO: LETRA C!
CC:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Código Civil 2002
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Doutrina: Caio Mário da Silva Pereira
A curatela do ausente cabe legitimamente ao cônjuge, não separado, judicialmente ou de fato, por mais de dois anos; do mesmo modo, caberá ao companheiro, em união estável, aplicando-se o disposto no art. 1775 do Código Civil. Em sua falta, caberá aos pais, ou aos descendentes, nesta ordem, e não havendo impedimentos para exercer o cargo.
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A) A
esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência
de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa
declarar a sua morte presumida.
Código
Civil:
Art. 7o
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se
for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo
único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser
requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença
fixar a data provável do falecimento.
A esposa
poderá requerer a decretação de morte presumida de Cristiano, sem
decretação de ausência pois é extremamente provável a morte de quem estava em
perigo de vida, já havendo sido esgotadas as buscas e averiguações.
Incorreta
letra “A".
B) A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano,
uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal
pedido.
Código
Civil:
Art. 7o
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se
for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo
único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser
requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença
fixar a data provável do falecimento.
A esposa
poderá requerer a decretação de morte presumida de Cristiano, sem
decretação de ausência pois é extremamente provável a morte de quem estava em
perigo de vida, já havendo sido esgotadas as buscas e averiguações.
O
Ministério Público tem legitimidade para requerer a decretação de ausência e
a nomeação de curador, se uma pessoa desaparecer de seu domicílio sem
deixar representante para administrar seus bens.
Incorreta
letra “B".
C) A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida
independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as
buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
Código
Civil:
Art. 7o
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de
vida;
Parágrafo único. A declaração da
morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas
as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do
falecimento.
A
declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida
independentemente de prévia decretação de ausência, pois extremamente provável
a morte de que estava em perigo de vida, uma vez que esgotadas as buscas e
averiguações por parte das autoridades competentes.
Correta
letra “C". Gabarito da questão.
D) A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá fixar a
data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a data da
publicação da sentença no meio oficial.
Código
Civil:
Art. 7o
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se
for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo
único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser
requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença
fixar a data provável do falecimento.
A
sentença que declarar a morte presumida de Cristiano deverá fixar a data
provável de seu falecimento.
Incorreta
letra “D".
Gabarito
C.
Resposta: C
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Pode ser decretada a morte presumida de Cristiano, uma vez esgotadas as buscas e averiguações.
Conforme art. 7º do C.C/02, inclusive por ser piloto de avião, e olha que avião é o meio de transporte mais seguro no mundo, mas enfim...
No caso em tela é extremamente provável a sua morte pois estava em perigo de vida, pelo fato do desaparecimento da aeronave...
Fundamentação: Art. 7º C.C/02 e Parágrafo único do mesmo art.7º.
Gabarito letra C.
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A- Não existe essa necessida para o caso em tela, pois ocorreu os procedimentos de buscas e averiguações e assim pode ser decretada morte presumida sem decretação de ausência.
B- O requerimento para declaração de ausência é realizado por qualquer interessado OU MP, art. 22 c.c/02.
Inclusive o art. 25 do C.C/02 informa que o cônjuge será o legitimo curador, caso não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de 02 anos, antes da decretação de ausência.
D - Depois de esgotadas as buscas e averiguações, a sentença deve fixar a data provável do falecimento. Parágrafo único do art. 7 c.c/02.
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Gabarito C
a) A alternativa está incorreta. O artigo 7º do CC/2002 autoriza a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.
b) A alternativa está incorreta. O artigo 79, §2º da lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) dá legitimidade à viúva requerer o pedido de declaração de morte presumida.
c) A alternativa está correta. De acordo com o parágrafo único do artigo 7º do CC/2002 o pedido de morte presumida somente poderá ser requerido depois de esgotadas as busca e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
d) A alternativa está incorreta. O artigo 80, §1° da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) exige a fixação da data provável do falecimento.
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Encaixa perfeitamente com o Art. 7º do Código Civil:
"Art. 7º: Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I: Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida".
Vale lembrar que, de acordo com o parágrafo único, só pode haver a decretação de morte presumida quando esgotadas as buscas E a sentença irá fixar a data provável de falecimento de Cristiano.
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A: incorreta, pois no caso pode ser pedida a declaração de morte presumida de Cristiano, sem decretação de ausência, pois é extremamente provável a sua morte face ao perigo de vida em que se encontrava, podendo a declaração em questão ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações (art. 7º, I e parágrafo único, do CC); B: incorreta, pois a esposa é pessoa interessada e a questão tem reflexos diretos em seus direitos; C: correta (art. 7º, I e parágrafo único, do CC); D: incorreta, pois a lei prevê nesse caso que a sentença que declarar a morte presumida fixe a data provável do falecimento (art. 7º, parágrafo único, do CC).
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EEEEIIIIIIIII. TA ERRANDO? ANOTA A JUSTIFICATIVA. SÓ NÃO DESISTE! VOCÊ VAI LONGE!
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Gabarito: C
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Outras questões a respeito da matéria...
CESPE/TCE-RJ/2021/Analista: Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência. (correto)
FCC/TRT 1ª/2014/Juiz do Trabalho: Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo, provavelmente, naufragado durante uma tempestade. Neste caso, Maria poderá requerer a declaração de morte presumida de seu cônjuge, sem decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações e a sentença deverá fixar a data provável do falecimento. (correto)
MP-DFT/2011/Promotor de Justiça: É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida. (correto)
Você vai passar! Nunca desista!
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PRESUMIDA
Com decretação de ausência: quando autorizada a abertura da sucessão definitiva
Sem decretação de ausência: após esgotadas as buscas
- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
- desaparecido/prisioneiro em campanha caso não encontrado após 2 anos do término da GUERRA.
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Insta com dicas de estudos, resumos e mapas mentais para concurso e para OAB: @mireleotto
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Morte Presumida – Arts 6º e 7º CC
SEM decretação de ausência
Depende de sentença
Isso quando:
A morte for provável diante do perigo de vida ou
Após 2 anos do desaparecimento em campanha militar
COM decretação de ausência
Hipóteses de sucessão definitiva (art. 37)
Desparecimento do domicilio sem deixar: Noticia, Procurador, Representante
Cuidado! A banca vai querer nos confundir. Então memorize um, o outro vai por exclusão.
Deus nos abençoe. Boa sorte a todos!
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Alternativa C correta.
O art. 7º do CC nos responde essa questão:
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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EEEEEEEEEEEEEEIIIIIIIIIIIIII............PSIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIUUUUUUUUUUUUU!!!
Não importa quantas vezes você erre, o importante é que você aprenda!
Calma, respire fundo e continue mais uma vez !!!