SóProvas

ID
2001130
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só NÃO acarreta quebra de dever funcional quando a ordem

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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            Lei 8.112, Art. 116.  São deveres do servidor:

            I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

            II - ser leal às instituições a que servir;

            III - observar as normas legais e regulamentares;

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

            V - atender com presteza:

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • A de amor! ♥

  • GABARITO A

    VER NA LEI 8112: ARTIGO 116, IV

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o inciso IV, do artigo 116, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 116. São deveres do servidor:

    (...)

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, pode-se afirmar que o descumprimento de ordem superior só não acarreta quebra de dever funcional quando a ordem se revela manifestamente ilegal, em conformidade com a exceção expressa no inciso IV, do artigo 116, da lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "a".