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Caso o soldado tenha sido acusado de transgressão ou coisa do tipo ele terá direito a se defender e mandará um recurso explicando o porque daquele meio esta sendo aplicado indevidamente a autoridade que aplicou, mas se a autoridade não aceitar os seus argumentos o mesmo poderá entrar novamente com outro recurso onde será enviado para autoridade superior a anterior para a apuração dos fatos.
Bons estudos e Fé em Deus!
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Esse gabarito esta errado pois se encontra incompleta
Artigo:58
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Errei porque confundi " Recurso Hierárquico " com representação
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guerreiro jorge leander, questões incompleta não torna errada, esta conforme o artigo mais não copiou o atrigo todo. positivo?
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Art. 58. O recurso hierárquico, interposto por uma única vez, terá efeito suspensivo e será redigido sob a forma de parte ou ofício e endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido por irregular, ofensivo, injusto ou ilegal
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LEI N° 13.407/03
Art. 58. O RECURSO HIERÁRQUICO, interposto por uma única vez, terá efeito suspensivo e será redigido sob a forma de parte ou ofício e endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que NÃO Reconsiderou o ato tido por Irregular, Ofensivo, Injusto ou Ilegal.
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A questão está *Errada*, Por que se encontra incompleta a pergunta.
Art. 58. O recurso hierárquico, interposto por uma única vez, terá efeito suspensivo e será redigido sob a forma de parte ou ofício e endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido por irregular, ofensivo, injusto ou ilegal
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Art.56. Parágrafo único. São recursos disciplinares:
I - pedido de reconsideração de ato;
II - recurso hierárquico.
Art. 57. O pedido de reconsideração de ato é recurso interposto, mediante parte ou ofício, à autoridade que praticou, ou aprovou, o ato disciplinar que se reputa irregular, ofensivo, injusto ou ilegal, para que o reexamine.
"Recurso hierárquico é endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que NÃO CONSIDEROU o ato tido por irregular."
Como a autoridade não considerou o ato tido como irregular...
Art.58. O recurso hierárquico, interposto por uma única vez, terá efeito suspensivo e será redigido sob a forma de parte ou ofício e endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido por irregular, ofensivo, injusto ou ilegal.
Questão incompleta, porém, CORRETA!
#PMCE2021
#SELVA!
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algumas questões da CESPE que se encontram incompletas, não significa estar errada!