Questão 200980

• Banca: FCC
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Tratando-se do Federalismo, analise:

I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos Estados dentro de uma mesma nação.

II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de interesse geral dos cidadãos.

III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição Federal de 1988, na qual o pluralismo político surge como um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV. O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.

V. Uma das causas sociais da origem do federalismo brasileiro é a própria imensidão territorial, obrigando a descentralização de governo, a fim de manter a pluralidade das condições regionais e o regionalismo de cada zona, tudo integrado na unidade nacional do federalismo.

É correto o que se consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, III e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  II - No sistema federativo, a soberania (...) é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios... Soberania é prerrogativa da União quando representa o Estado Brasileiro no âmbito internacional.
  
  IV - O federalismo brasileiro tem como característica  uma forte tendência descentralizadora  por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.  Não mesmo. A maioria inconteste dos tributos é centralizada na União.
• Considerei a primeira errada pois pensei que federalismo fosse estritamente uma forma de estado, enquanto que democracia fosse um regime político (da mesma forma que República é um forma de governo e presidencialismo, um sistema de governo). Preciosismo demais da minha parte?
  
  

• Também pensei assim, Juliano

• Letra D

  II - No sistema federativo, a soberania (...) é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios... Soberania é prerrogativa da União quando representa o Estado Brasileiro no âmbito internacional.

  IV - O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário. Não mesmo. A maioria inconteste dos tributos é centralizada na União.

  Abraços!

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