Questão 200992

• Banca: FCC
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Orçamentária Anual compreende

• A. as diretrizes orçamentárias; o orçamento de investimento das empresas; o orçamento fiscal.
• B. o plano plurianual; o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social.
• C. o orçamento fiscal; o orçamento de investimento das empresas; o orçamento da seguridade social.
• D. o orçamento de investimento das empresas; o orçamento da seguridade social; o plano plurianual.
• E. as diretrizes orçamentárias; o plano plurianual; o orçamento fiscal.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  Art. 165, § 5º, CF - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.