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Segundo o Prof. Igor Oliveira(Ponto dos Concursos): "Toda ação do governo está estruturada em Programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual (PPA). Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando a solução de um problema ou ao atendimento de uma determinada necessidade ou demanda da sociedade."
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Opção E) conforme a classificação do PPA 2004-2007, detalhes veja em http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/2_%20PPA%20-%20Parte%20Final(gustavo).pdf.
No PPA 2008-2011 vigente, (disponível em http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=191&cat=155&sec=10), não existe mais o tipo programa de Gestão de Políticas Públicas. Para o PPA 2008-2011, a classificação dos programas se restringe em dois tipos:
I. Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;
II. Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: são programas voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativa.
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PPA
O Sistema Orçamentário é composto da seguinte forma:
- classificação dos programas do PPA em quatro tipos:
. Programas Finalísticos,
cujos objetivos são
solucionar problemas ou atender demandas da sociedade. Ex: toda criança na escola;
- Programas de
Serviços ao Estado,
destinados a atender
a demandas do próprio Governo. Suas
ações são executadas
por órgãos que
têm por finalidade o atendimento à Administração Pública. Ex:
desenvolvimento de gerentes e servidores;
- Programas de
Gestão de Políticas
Públicas, que congregam
ações que visam ao planejamento e à formulação de políticas setoriais,
à coordenação e ao controle dos programas
sob a responsabilidade de
determinado órgão. Ex: Gestão da Política de Educação;
- Programas de
Apoio Administrativo, representados
por conjunto de atividades
padronizadas que visam
atender ao financiamento
dos insumos não-passíveis de alocação direta aos demais tipos de programa. Ex: Apoio Administrativo ().
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No período 2008-2011 tinhamos dois tipos de programas: os Programas Finalísticos, por meio dos quais foram ofertados bens e serviços diretamente à sociedade, que geravam resultados passíveis de aferição por indicadores; e os Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas especiais, voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo.
O PPA 2012-2015 manteve apenas dois programas, mas alterou a nomenclatura e os conceitos deles:
Programa temático: retrata no PPA a agenda do Governo organizada pelos temas das políticas públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em objetivos e iniciativas.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado: são instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as suas ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo.
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gabarito letra e
congregam ações que têm por finalidade o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a coordenação e o controle dos programas que se encontram sob a responsabilidade de determinado órgão.