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Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)
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Quando há vínculo funcional, o poder disciplinar é decorrência do poder hierárquico. Em virtude da existência de distribuição escalonada dos órgãos e servidores de uma mesma pessoa jurídica, compete ao superior hierárquico dar ordens e exigir do seu subordinado o cumprimento destas. Caso o subordinado não atenda às determinações do seu superior ou descumpra o dever funcional, o seu chefe poderá (poder-dever) aplicar as sanções previstas no estatuto funcional.
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Aprofunde o conhecimento sobre os demais itens, confira o comentário da questão Q669993.
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Fé em Deus, não desista.
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Não gostei da redação desta questão.
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Tá mais pra poder hierárquico que disciplinar.
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Aplicar sansões no âmbito interno não caracteriza o poder hierárquico?
A questão se baseou em alguma doutrina específica? Não estou entendendo o por quê de ser letra "E" e não "A".
Pela explicação do Hallyson TRT a questão deveria ser anulada, pois teríamos 2 opções corretas.
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GABARITO -E
Grande parte da confusão é em virtude da doutrina que nos diz que
em relação ao servidor o poder disciplinar encontra base na hierarquia, mas em relação ao particular, não.
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A questão exige conhecimento acerca dos Poderes Administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "A faculdade de aplicação de penalidades administrativas aos servidores da Administração Pública, quando preenchidos os requisitos legais, caracteriza o Poder:"
a) hierárquico;
Errado. O Poder Hierárquico é a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.
b) de polícia;
Errado. O Poder de Polícia, com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, confere à Administração Publica a limitação da liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.
c) regulamentar;
Errado. O Poder Regulamentar, resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.
d) vinculado;
Errado. No Poder Vinculado a Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.
e) disciplinar.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Poder Disciplinar é o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa;
Gabarito: E