Questão 2011006

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

• A. o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• B. a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• C. o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• D. um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• E. três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 227 do Código Civil: salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

  OBS. Este artigo foi revogado quando da vigência do NOVO CPC. 

• dispositivo 227, CC foi revogado o CAPUT deste artigo com o advento do CPC/15 (Lei 13.105/15_ DOU: 17.03.2015)