Questão 2011060

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

É correto afirmar que, para o réu revel,

• A. se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.
• B. o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.
• C. o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.
• D. os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.
• E. os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada.

  NCPC: vigora a isonomia das partes.

  Art. 346.  Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

  Parágrafo único.  O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

  Prazos para o revel sem patrono nos autos: fluem da intimação por publicação no órgão oficial.

  Prazos para o revel com patrono nos autos (ex: confissão ficta): intimado de todas as decisões por meio eletrônico (art. 270) 

• ESTÁ QUESTÃO ESTA DESATUALIZADA!!!

• (1) O art. 346 do CPC/2015 remete ao art. 322 do CPC/1973, e trata, desse modo, da hipótese de revelia sem constituição de patrono nos autos. Nesses casos, então, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

  (2) Por fim, o réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, independentemente da revelia, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ou seja, considerando o histórico do processo.