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A) Art. 54 § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
B) Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Alternativa Correta!
C) Art. 54 § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (Redação dada pela nº 11.785, de 2008)
D) Art. 54 § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
E) Art. 54 § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.
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A questão trata dos contratos de
adesão.
A) não poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no formulário,
sob pena de serem considerados paritários.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. §
1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do
contrato.
No
contrato de adesão poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no
formulário, sem que isso desfigure a natureza de adesão do contrato.
Incorreta
letra “A”.
B) as cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo
o consumidor alterá-las substancialmente.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela
autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de
produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar
substancialmente seu conteúdo.
As
cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo o
consumidor alterá-las substancialmente.
Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) as cláusulas devem ser redigidas em termos claros e com caracteres
ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir ao corpo
dez, para compreensão do consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 3o Os
contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres
ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze,
de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
(Redação dada pela nº
11.785, de 2008)
As
cláusulas do contrato de adesão devem ser redigidas em termos claros e com
caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir
ao corpo 12 (doze), para compreensão do consumidor.
Incorreta
letra “C”.
D) todas as cláusulas, incluindo aquelas que preveem preço e limitações de
direito, devem ser redigidas de maneira clara, sem ambiguidades e com
formatação homogênea e de fácil leitura.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
54. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito
do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e
fácil compreensão.
Nos contratos de adesão as cláusulas que preveem preço e limitações de direito,
devem ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Incorreta
letra “D”.
E) não serão admitidas cláusulas resolutórias.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
54. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula
resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor,
ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.
Nos
contratos de adesão não serão admitidas cláusulas resolutórias, desde que a
alternativa, caiba a escolha ao consumidor.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
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LEI 8.078/90
Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. [ALTERNATIVA B - CERTA]
§ 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. [ALTERNATIVA A - ERRADA]
§ 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior. [ALTERNATIVA E - ERRADA]
§ 3 Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. [ALTERNATIVA C - ERRADA]
§ 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. [ALTERNATIVA D - ERRADA]
GABARITO - B
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Nos contratos de adesão,
A - não poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no formulário, sob pena de serem considerados paritários.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §1º, do artigo 54, do CDC: "A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
B - as cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo o consumidor alterá-las substancialmente.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do caput do artigo 54, do CDC: " Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
C - as cláusulas devem ser redigidas em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir ao corpo dez, para compreensão do consumidor.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §3º, do artigo 54, do CDC: " Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
D - todas as cláusulas, incluindo aquelas que preveem preço e limitações de direito, devem ser redigidas de maneira clara, sem ambiguidades e com formatação homogênea e de fácil leitura.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §4º, do artigo 54, do CDC: "As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão".
E - não serão admitidas cláusulas resolutórias.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §2º. do artigo 54, do CDC: "Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no §2º do artigo anterior".