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gabarito letra A
Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
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Por serem supostamente, mais graves, admite-se nos delitos inafiançaveis a efetivação da ordem de prisão mesmo sem a apresentação do mandado.
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se os crimes hediondos são inafiançáveis, a assertiva B tb não estaria correta?
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PRESCREVE A LEI 8072/90 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS) EM SEU ART. 2º:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante)
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança
LOGO A QUESTÃO TEM COMO ALTERNATIVAS CORRETAS "A" e "B" tornando a questão passível de anulação.
FÉ, FORÇA E FOCO... DEUS NA FRENTE SEMPRE...
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Mas os crimes hediondos também não são inafiançaveis? Gabarito abíguo... Passível de anulação.
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Dispõe o CPP:
Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
Contudo, os crimes hediondos também são inafiançáveis, tratando-se de espécie de crimes do gênero crimes inafiançáveis:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
(...)
II - fiança.
A questão é passível de anulação, uma vez que é possível a prisão preventiva sem exibição de mandado em crimes inafiançáveis, dentre os quais estão os crimes hediondos. Assim, em tese, as alternativas A e B estão corretas.
Contudo, no momento da prova, é preferível que, ainda que seja provável uma anulação, o candidato opte por marcar a alternativa mais genérica, pois engloba mais casos, que seria a de letra A.
Gabarito do Professor: A, passível de anulação.
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CF XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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CF XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Fui contudo na letra B, pois os crimes hediondos também são inafiançáveis. Eu entraria com recurso nessa questão.
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a b esta certinha também
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Fui de cara na B. kkkk
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cabe recurso nessa questão.
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Resposta do professor do Qc aos hipossuficientes ou que se declararem carentes ou aos que apenas são fruto da desigualdade social aberrante desse país:
Autor: Gabriel Wilwerth , Advogado
Dispõe o CPP:
Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
Contudo, os crimes hediondos também são inafiançáveis, tratando-se de espécie de crimes do gênero crimes inafiançáveis:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
(...)
II - fiança.
A questão é passível de anulação, uma vez que é possível a prisão preventiva sem exibição de mandado em crimes inafiançáveis, dentre os quais estão os crimes hediondos. Assim, em tese, as alternativas A e B estão corretas.
Contudo, no momento da prova, é preferível que, ainda que seja provável uma anulação, o candidato opte por marcar a alternativa mais genérica, pois engloba mais casos, que seria a de letra A
Gabarito do Professor: A, passível de anulação.
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Entendo que esta questão deveria ser anulada.
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Realmente cabe ANULAÇÃO da presente questão, uma vez que todos os crimes hediondos são inafiançáveis. Noutro giro, para que a alternativa da letra A fosse considerada totalmente correta, acredito que o enunciado deveria restringir a pergunta para o CPP e não ter deixado interpretação ampla das normas.
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Racismo e ação de grupos armados civis ou militares,contra a ordem constitucional e o estado democrático são inafiançáveis e imprescritíveis, usei esse raciocínio para acertar a questão. Esses crimes não são hediondos e nem mesmo equiparados.
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Eu não quero estar certo. Eu quero acertar questão. GAB: A, por expressa disposição do art. 287 do CPPB.
Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
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Eu acho que, de forma implícita, a questão queria saber da literalidade do Art. 287 do CPP. Por isso a alternativa B está incorreta.
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Art. 287. Se a infração for INAFIANÇÁVEL, a falta de exibição do mandado NÃO obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será IMEDIATAMENTE apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia.
Art. 288. Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.
Todos os inafiançáveis, NÃO só os hedindos como os outros, racismo, ação de grupo armado etc...