Questão 2012017

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar que esse policial

• A. não incorre no crime porque, findo o afastamento temporário, retornará à ronda na região correta.
• B. não incorre no crime porque a ronda, por sua própria natureza, não possui um “posto” ou “lugar de serviço”.
• C. incorre no crime porque lhe cumpria o serviço de vigiar vários postos, que são cobertos por seus subordinados.
• D. incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior, porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

   

  No caso em tela, conforme o enunciado da questão, o oficial rondante saiu de sua área geográfica que lhe foi destinada, incorrendo, assim no art. 195 do CPM:

  CRIMES EM SERVIÇO

   

  Abandono de pôsto
  po

   

  Art. 195 CPM. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

   

  O próprio caput do art. 195 expõe que haverá a conduta se não houver ordem do superior hierárquico. Assim, com anuência de seu superior e, provando haver força maior, não haveria problemas.

   

  DEUS é fiel!

• d) incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior (até aqui entendo como correta) porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal (entendo como falsa essa parte).

  O agente incorrerá no crime não porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal, e sim porque a conduta praticada é um crime formal, ou seja, o simples ato de se dirigir para fora da área geográfica destinada ao patrulhamento, sem autorização, já tipifica a conduta.

  Discordo do colega ao abordar o Estado de Necessidade como Excludente da Culpabilidade, pois a questão informa que o agente foi à sua residência ajudar na reforma de um imóvel (não há perigo certo e atual); a força maior não bota o agente necessariamente em Estado de Necessidade (ora, se não tem um bem jurídico a ser sacrificado, qual a necessidade do agente?).

  Por isso, entendo correta a alternativa C.

   

   

• Murilo M, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não coloque comentários toscos numa questão dessas, esses tipos de comentários induzem outros estudantes ao erro por um erro seu. 

• Murilo M., creio que no caso não caberia o estado de necessidade exculpante, visto que reforma de imóvel não é motivo razoável para sacrificar um direito superior.

• GABARITO C

   

  O cerne da questão seria ter em mente que o abandono de posto ocorre quando o militar abandona o posto ou lugar de serviço SEM ORDEM SUPERIOR.

   

  O militar em nenhum momento teve a dita ordem superior para assim abandonar o posto. A questão ainda "entregou" ao dizer que o militar APROVEITOU-SE da condição de oficial rondante.

• Art. 195 CPM. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

• RACIOCINIO APENAS OBVIO QUE VAI TE CRIME...