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Gabarito ERRADO
Desrespeito a superior
Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Desacato a superior
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Desacato a militar
Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
Desacato a assemelhado ou funcionário
Art. 300. Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
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Os dois crimes possuem tipicidade penal.
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DESRESPEITO A SUPERIOR: SÓ SE TIVER DIANTE OUTRO MILITAR, Detenção 3 MESES A 1 ANO. Se for praticado contra comandante da unidade que pertence, oficial de serviço de dia, aumenta 1/2. QUE É DIFERENTE DO DESACATO A SUPERIOR: Ofender a dignidade ou o decoro ou procurando deprimir a autoridade - reclusão até 4 anos.
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Os dois crimes possuem tipicidade penal.
Desrespeito a superior Art. 160.
Desacato a superior Art. 298.
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Infrações disciplinares
Art. 19. Êste Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.
· - O CPM só estabelece crimes militares.
- As transgressões disciplinares cometidas pelos militares não estão previstas no CPM
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Apenas um adendo: quando a conduta for considerada crime e transgressão ao mesmo tempo e o superior decidir resolver a questão disciplinarmente, ele poderá ser responsabilizado por condescendência criminosa ou prevaricação.
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Outro adendo rs...se o desrespeito não for diante de outro militar (elementar), então será transgressão. Embora haja independência entre instâncias, o militar não pode ser processo concomitantemente na esfera penal e administrativa:
"Art. 14, § 4- RDE - No concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, esta é absorvida por aquele e aplica-se somente a pena relativa ao crime".
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Se o ato de desrespeito não ocorrer diante de outro militar, não configura o crime de desrespeito a superior.
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segue os erros da questão:
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar, sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior,(Ofendendo a dignidade e decoro) com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.
O erro expresso na questão é o grifado em vermelho, mas há uma entrelinha também, que não é citada na questão, O DESRESPEITO A SUPERIOR deve ser DIANTE de outro militar para ser configurado crime no cpm. Ademais está ok.
Desrespeito a superior: Dentenção de três meses a 01 ano;
Desacato a Superior: Reclusão de até 04 anos;
Avante homens, go go go !!!
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GABARITO: ERRADO
OS DOIS ESTÃO TIPIFICADOS NO CPM
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Desrespeito a superior
Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave TEM QUE SER DIANTE DE OUTRO MILITAR
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Desrespeito a superior
Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da 1/2.
OBSERVAÇÃO
•CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
•CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
•CRIME MILITAR PRÓPRIO
•CRIME SUBSIDIÁRIO
•ENVOLVE CONDIÇÃO HIERÁRQUICA
Desacato a superior
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade
Pena - reclusão, até 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
OBSERVAÇÃO
•CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
•CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
•CRIME MILITAR PRÓPRIO
•CRIME SUBSIDIÁRIO
•ENVOLVE CONDIÇÃO HIERÁRQUICA
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@PMMINAS
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
ERRADO
Desrespeito a superior
Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.
Desacato a superior
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.