Questão 2018833

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve; CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações; CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional

Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO! A questão restringiu. Segundo o ECA, em seu Art. 107, A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

• Na verdade, o erro da questão está em limitar a forma de comunicação via OFÍCIO. Não há essa previsão no ECA.

• Absurdo, repetir duas questões uma seguida da outra... estou achando que perdi meu dinheiro...

• ô Markos... uma questão pode está em duas ou mais categorias/assuntos diferentes.

• A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente. pode avisar família de qualquer maneira rs.