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A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.
Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.
Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2605114/em-que-consiste-a-teoria-dos-motivos-determinantes-aurea-maria-ferraz-de-sousa
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Mesmo nas situações que a Lei dispensa motivação, se ela for feita, ela passa a integrar o ato. Portando, se a motivação for falsa ou viciada o ato também é viciado. Isso é chamado de TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES (os motivos que determinaram a prática do ato vinculam esse ato).
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Uma questão CESPE 2015 que trata exatamente desse tema, é de suma importância os senhores memorizarem ela ou acrescentarem essa questão como um resumo/revisão:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos
Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização. Corretíssimo
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Entende-se FALSO, como ILEGAL, logo, considera-se NULO.
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O MACETE É ESSE, NÃO TA OBRIGADO A MOTIVAR, MAS SE MOTIVOU O FATOS TEM QUE SER VERDADEIROS.
SE O FATO DESCRITO NA MOTIVAÇÃO FOR FALSO, O ATO VAI SER NULO.
#PMAL2018 QUE DEUS ME ABENÇOE NESSA NOVA JORNADA.
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esmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração de Ricardo
AÍ eu fico sem entender, a questão colocou como se fosse obrigatorio a existência dos motivos, já na colocação do colega, não é obrigatorio, vai entender...
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não deveria ser anulável?
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Simplesmente eu matei a questão apenas nessa parte do enunciado sem ler a situação hipotética: '' Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato será considerado nulo ''.
" Correto "
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O ato e anulável quando contém vícios no caso ilegalidades