Questão 2019169

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

  II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

  III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

  IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

  V - as composições musicais, tenham ou não letra;

  (...)