Questão 2019175

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24. São direitos morais do autor:

  I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

  II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

  III - o de conservar a obra inédita;

  IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

  V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;