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Letra E
CF/1988
A) Certo - Art. 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
B) Certo - Art. 37 - VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
C) Certo - Art. 37 - VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
D) Certo - Art. 37 - VIII - IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
E) ERRADO - Art. 37 - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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LETRA E INCORRETA
CF/88
ART. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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"Subsídio é recebido, via de regra, por agentes políticos; e remuneração é o que recebe o servidor estatutário.(...)O subsídio não se subdivide. Já a remuneração é subdividida em vencimento e vantagens pecuniárias."
Fonte: http://apostiladedireito.blogspot.com.br/2008/09/remunerao-subsdio-e-salrio.html
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CF/88
ART. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
letra E
#RumoPosse
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Como os subsídios do Poder Executivo podem ser os maiores se o teto da Administração Pública é o subsídio dos Ministros do STF? Questão tranquila.
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GABARITO E
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CF/88
ART. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;